Linha Economia Verde Municípios - LVM
Objetivo
Financiar investimentos municipais destinados às melhorias ligadas diretamente ao meio ambiente, convergindo com a Política Estadual de Mudança Climática - PEMC.
Podem ser beneficiárias a administração direta do município, as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios, as empresas públicas e sociedades de economia mista não financeiras, suas subsidiárias e demais empresas controladas, direta ou indiretamente inclusive as sociedades de objeto exclusivo e os demais órgãos ou entidades dos municípios.
Itens Financiáveis
Construção Sustentável
- Melhoria dos Prédios Públicos: reformas e adequações que visem à melhoria dos prédios públicos em eficiência energética e de uso de água.
Transporte
- Redução de emissão de gases da frota pública: troca dos mecanismos de combustível fóssil (diesel e gasolina) para combustível mais limpo (gás natural, biodiesel, etanol ou eletricidade) nos veículos da frota pública;
- Implantação de ciclovias.
Saneamento e Resíduos
- Aproveitamento energético de resíduos: geração de energia elétrica ou térmica com biogás de aterro;
- Sistemas de tratamento de esgoto: adaptação dos sistemas para processos anaeróbios com recuperação e queima do metano;
- Reciclagem: instalação de centrais de triagem e usinas de reciclagem.
Recuperação Florestal
- Arborização urbana: recuperação e reflorestamento de parques urbanos e realização de plantios com espécies nativas;
- Recuperação de Áreas de Preservação Permanente: recuperação e replantio, principalmente de nascentes e áreas ciliares com espécies nativas.
Planejamento Municipal
- Inventário de emissões: elaboração de inventário de emissões de gases de efeito estufa - GEE;
- Agenda 21 Local: implantação
São condições do financiamento:
- Taxa de Juros: 0,49% ao mês;
- Atualização Monetária: IPC-FIPE;
- Prazo Total: Até 72 Meses, incluída a carência;
- Prazo de Carência: Até 12 Meses;
- Garantias: Cotas do ICMS e/ou do FPM.
Apresentação de projetos:
- Os interessados deverão apresentar Carta Consulta devidamente preenchida para análise da Agência de Fomento Paulista. No caso de aprovação, se iniciará os procedimentos para que se apresente toda a documentação necessária para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.