BNDES - PMAT
Objetivo
Financiar projetos que visem à modernização da administração municipal para o aumento da eficiência na administração pública e a melhoria dos gastos.
A operação, nesse caso, é feita por meio do BNDES.
Beneficiários
Podem ser beneficiários os municípios com população até 150 mil habitantes.
Itens Financiáveis
- Obras civis, montagem e instalações
- Máquinas e equipamentos novos, incluídos os conjuntos e sistemas industriais, produzidos no País e constantes do credenciamento de fabricantes informatizados (CFI) do BNDES
- Equipamentos de informática: Microcomputadores, estabilizadores, nobreaks, impressoras, roteadores, scanners, hubs, switchs, thin clients, projetor multimídia, servidores, notebooks, antenas de rádio transmissão, estações rádio base
- Equipamentos de apoio à operação e fiscalização: radiocomunicadores, leitoras de cartão, totens de atendimento; e
- Bens de informática e automação, abarcados pela Lei nº. 8.248 (Lei de Informática), de 23.10.1991, que cumpram o Processo Produtivo Básico (PPB) e possuam tecnologia nacional na forma da Portaria nº. 950, de 12.12.2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), ou aquela que venha a substituí-la.
- Móveis e utensílios
- Softwares Nacionais, passíveis de apoio no âmbito do Subprograma BNDES – Prosoft – Comercialização do Programa BNDES para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – BNDES Prosoft, incluindo customização
- Motocicletas de até 300 cilindradas e automóveis de passeio com motorização de até 1.0, desde que exclusivamente voltados para atividades de fiscalização da área de administração tributária, em quantidade total limitada a 25% do número de servidores públicos efetivos que, comprovadamente, exerçam a função de fiscal, e valor limitado a 10% do valor total do financiamento
- Capacitação técnica e gerencial de servidores públicos efetivos do Município, limitado a 25% do valor total do financiamento
- Gastos com qualidade e produtividade, pesquisa e desenvolvimento, estudos e projetos de engenharia relacionados ao investimento, limitados a 20% do valor total do financiamento
- Gastos com atualização de cadastros e tecnologia da informação, limitados a 35% do valor total do financiamento.
Condições do financiamento:
- Taxa de Juros: 4,4% a.a;
- Atualização Monetária: TJLP;
- Prazo Total: Até 96 Meses, incluída a carência;
- Prazo de Carência: Até 12 Meses;
- Garantias: Cotas do ICMS e/ou do FPM.
Apresentação de projetos:
- Os interessados deverão apresentar o Projeto para análise da Agência de Fomento Paulista. No caso de aprovação, se iniciará os procedimentos para que se apresente toda a documentação necessária para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.