Via SP
Objetivo
Financiar projetos destinados à execução de obras de pavimentação urbana, recape ou pavimentação de vicinais.
Beneficiários
Podem ser beneficiários os municípios do Estado de São Paulo através de sua administração direta e autarquias.
Itens Financiáveis
- Serviços preliminares de topografia e sondagem de terrenos
- Projetos técnicos
- Obras de recapeamento ou asfaltamento, incluindo-se terraplanagem, movimento de terra, guias e sarjetas e drenagem sob o asfalto
- Serviços complementares de sinalização da via e pintura asfáltica
- Máquinas e equipamentos relativas às intervenções viárias.
Condições do financiamento:
- Taxa de Juros: 0,65% ao mês;
- Atualização Monetária: IPC-FIPE;
- Prazo Total: Até 72 Meses, incluída a carência;
- Prazo de Carência: Até 12 Meses;
- Garantias: Cotas do ICMS e/ou do FPM.
Apresentação de projetos:
- Os interessados deverão apresentar Carta Consulta devidamente preenchida para análise da Agência de Fomento Paulista. No caso de aprovação, se iniciará os procedimentos para que se apresente toda a documentação necessária para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.